31/08/2026

PEC pelo Fim da Escala 6x1 pode ser votada na CCJ no dia 2 de setembro

Após pressão pelo fim da escala de trabalho 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (2).

No dia 30, o ANDES-SN e suas Seções Sindicais estiveram nas ruas em manifestações organizadas conjuntamente pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.

De 1º a 3 de setembro, a mobilização continua em Brasília. O Fonasefe convoca para panfletagens nos períodos da manhã e da tarde na Rodoviária do Plano Piloto e no Setor Comercial Sul, além de vigília no Anexo II do Senado Federal.

O texto da PEC foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio deste ano com ampla margem: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Agora, a medida teve sua tramitação destravada no Senado Federal.

Na última quinta-feira (27), o relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara.

O relatório teve como base dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 para expor o caráter desigual da atual jornada laboral. Os dados confirmam o que as ruas denunciam: as jornadas superiores a 40 horas semanais penalizam majoritariamente a população de menor renda e escolaridade.

Próximos passos no Senado

Para ser promulgada, a proposta precisa ser votada na CCJ e em seguida no Plenário, onde precisará passar por dois turnos de votação com o apoio mínimo de 49 votos em cada um.

O texto da PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6x1 ao garantir dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem qualquer corte salarial. Esse processo está previsto para ocorrer de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada limite cairá para 42 horas semanais; um ano após esse primeiro prazo, a jornada será fixada em 40 horas semanais.

Fontes:  com informações de Fonasefe e ANDES-SN