A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) promovem, nos dias 2 e 3 de setembro, uma série de ações no campus de Manaus da UFAM. A programação inclui o lançamento da campanha "Sou docente, sou contra assédio e toda forma de violência", com apresentação de materiais produzidos pelo Sindicato Nacional, e uma audiência com a Reitoria para tratar de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
A abertura das atividades ocorre no dia 2 de setembro, às 12h, na cantina da Faculdade de Educação (Faced), no Setor Norte. O espaço receberá uma roda de conversa conduzida pela presidente da ADUA, professora Ana Lúcia Gomes e a 1ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, Caroline de Araújo Lima.
Durante o encontro, serão apresentados dois documentos estratégicos produzidos pela categoria: a Cartilha “Combatendo os assédios moral, sexual e outras violências” e o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência
No dia 3 de setembro, às 14h, as entidades sindicais cumprem agenda com a Reitoria da UFAM. A pauta central será a condução dos PADs envolvendo docentes da universidade. Participarão da audiência a presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes, a vice-presidente do ANDES-SN, Caroline de Araújo Lima, e da assessoria jurídica do ANDES-SN, Adovaldo Medeiros Filho.
Historicamente, o ANDES-SN e ADUA atuam no combate às violências de gênero, raciais, LGBTQIA+fóbicas e capacitistas, articulando essas pautas à luta de classes, realizando ainda o acompanhamento e mediação de denúncias no âmbito sindical, incluindo demandas de perseguição à categoria.
Segundo Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 60% das universidades federais, dentre elas a UFAM, não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. A constatação foi apresentada pelo órgão em audiência pública realizada no dia 12, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, que debateu a misoginia nas escolas e universidades.
A ADUA reforça a importância do acesso ao material político e educativo para que os e as docentes identifiquem e combatam o assédio moral e sexual, o racismo e outras formas de violência no ambiente universitário. Acesse a seguir os materiais apresentados nas atividades na UFAM.
Cartilha
Reunindo estratégias e diretrizes para enfrentar o aumento dos casos de violência nas instituições públicas de ensino, o documento consolida contribuições do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), da Comissão de Combate à Perseguição Docente, do Grupo de Trabalho em Formação Sindical (GTPFS) e da Assessoria Jurídica do ANDES-SN.
"O clima de PADilização das nossas instituições e o uso dos regimes administrativos para punir, perseguir e constranger a categoria docente, que se intensificaram com a ascensão da extrema-direita em 2018 e as intervenções nas Universidades, IFs e Cefets, criaram um ambiente marcado por abusos e violências no espaço de trabalho", destaca a apresentação do material.
Acesse a Cartilha aqui.
Protocolo
O documento é uma proposta que pode subsidiar a instituição de normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de prevenção e combate aos assédios e racismo e quaisquer discriminações a serem adotados em Universidades, IFs e CEFETs.
O protocolo responde à omissão recorrente de gestões universitárias diante de atos de discriminação e assédio, visando orientar as seções sindicais na construção de um ambiente acadêmico seguro e inclusivo.
A proposta considera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública; a Portaria Conjunta MGI/CGU nº 79, de setembro de 2024; a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que criminaliza o assédio sexual; a Lei nº 4.742, de 2001, que criminaliza o assédio moral; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica o crime de racismo, além da interpretação do Supremo Tribunal Federal que equiparou a LGBTfobia a crime.
Leia o Protocolo aqui.
Fonte: ADUA
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25/08/2026
