Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA
Em entrevista, Mônica Xavier detalha os impactos do contingenciamento de verbas
Sue Anne Cursino
A comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi pega de surpresa em junho por um decreto estadual que tentou retirar R$ 100 milhões do orçamento universitário para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Diante da forte pressão da categoria docente, estudantes, instituições, grupos políticos e da solidariedade de entidades como a ADUA e o ANDES-SN, o Governo do Estado recuou da transferência direta. Mas o alerta continua: o contingenciamento do recurso e a falta de autonomia financeira ainda ameaça o funcionamento da instituição.
Para entender os impactos dessa crise no ensino superior e nas negociações salariais da categoria docente da UEA, que já acumula mais de 24% de perdas inflacionárias, a ADUA entrevista a presidente do Sindicato dos Docentes da UEA (Sind-UEA), Mônica Xavier, professora do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP/UEA).
ADUA: O que está por trás dessa transferência direta de R$ 100 milhões da UEA para a Amazonprev?
Mônica Xavier: Fomos pegos de surpresa porque o Decreto Estadual nº 54.200 retirava os R$ 100 milhões do orçamento da UEA para transferir para a fundo da Amazonprev. E qual é o contexto da Amazonprev? Todos nós vimos, foi noticiado que a Amazonprev investiu dinheiro no Banco Master, do Daniel Vorcaro, mesmo tendo sido aconselhada a não fazer isso. E a gente está vendo também, com as investigações, que isso faz parte de um esquema em que não só o Governo do Amazonas, mas também o do Rio de Janeiro e outros estados, principalmente alinhados à extrema direita, investiram no banco do Vorcaro.
Quando o decreto é suspenso, é porque pegou muito mal. Houve várias falas no Senado, de deputados, vereadores, da sociedade, de sindicatos e do movimento estudantil. Todo mundo se mobilizou dizendo que não se pode tirar dinheiro da UEA.
Na sequência, o atual governador, Roberto Cidade, dá uma entrevista coletiva para a imprensa dizendo que ia suspender o decreto. Ele apresenta a Defesa Civil, diz que o estado vai passar por um El Niño pior e que era preciso se preparar, e fala sobre a questão comercial do dólar, que o real tinha se fortalecido frente ao dólar, e que isso repercute negativamente no orçamento do Estado do Amazonas. Por conta disso, seria necessário “arrumar a casa”. Foi uma justificativa técnica, mas que não resolve a equação.
Houve uma opção do governador do estado frente ao que tinha sido uma má administração na Amazonprev e, sem explicar como está a situação da previdência, decide-se retirar o dinheiro do ensino superior para sanar o que quer que tenha acontecido na Amazonprev.
ADUA: A mobilização fez o governador recuar, mas o valor segue retido. Qual é o posicionamento do Sind-UEA sobre esse recuo e o que muda na prática com o dinheiro bloqueado?
Mônica: Se não tivesse havido toda aquela mobilização e todo o apoio da sociedade contra a retirada dos R$ 100 milhões, a gente já teria perdido esse recurso. Foi uma vitória parcial, porque o dinheiro continua bloqueado. É um grande prejuízo para o planejamento das atividades da UEA.
Nós, do sindicato, defendemos o descontingenciamento imediato. Acreditamos que é preciso que essa verba continue na UEA e seja gasta conforme o planejamento, e que nenhum governo deve atacar a educação em virtude de uma má administração.
Acreditamos que tirar do orçamento da universidade não pode ser a primeira opção frente a um “aperto de cintos”, porque nós precisamos desses recursos. Precisamos investir mais, ter novos concursos, receber o pagamento da data-base e fortalecer a política de permanência estudantil.
ADUA: Este episódio evidenciou a vulnerabilidade da UEA. Para que o leitor compreenda a gravidade, como funciona a engenharia financeira da universidade e o que o sindicato defende para garantir sua autonomia?
Mônica: Funciona do seguinte modo: as empresas do Polo Industrial de Manaus ligadas ao setor de informática têm que pagar 1,3% do seu faturamento bruto para o fundo da UEA. Só que esse fundo não é administrado diretamente pela universidade.
Se esses recursos não passam diretamente para a UEA, a gente não tem autonomia real, porque vamos depender financeiramente do que a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e a Sead [Secretaria de Administração e Gestão] vão permitir ou não. Há também outras questões: por exemplo, se o fundo da UEA de determinado ano tiver excedente, é um recurso que não passa para a universidade. Há várias limitações financeiras e, portanto, administrativas.
Hoje, mesmo tendo a lei do fundo da UEA, ficamos de pires na mão pedindo para liberar verbas, fazer reformas ou contratar professores. Ficamos reféns dos governos de plantão. Às vezes é muito difícil, por exemplo, contratar professor por processo seletivo para substituir licença-maternidade.
Autonomia acadêmica a UEA já tem, mas em termos de autonomias administrativa e financeira tem que avançar mais. E essa questão do decreto lançou luz sobre a necessidade de lutarmos por essa autonomia real na UEA, para que possamos administrar os fundos que a legislação prevê para o orçamento da universidade.
Foto: Sérgio Andrade
Docentes e estudantes protestam em frente à Sede do Governo
ADUA: A UEA é uma universidade multicampi. Como o bloqueio de verbas afeta a presença da universidade no interior do estado?
Mônica: A UEA está presente, de alguma maneira, em todos os municípios do Amazonas. Não da mesma forma, pois estamos divididos em escolas na capital, mas também temos os centros no interior em: Itacoatiara, Lábrea, Parintins, Tabatinga, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Nesses seis municípios temos professores concursados e cursos permanentes que oferecem vestibular todos os anos. A gente vê a UEA formando professores com qualidade para atuar nas escolas públicas do interior. São egressos que vão atuar na educação básica com muito mais qualidade porque passaram por laboratórios, projetos de pesquisa e por uma boa formação universitária.
Em outros municípios, temos os chamados cursos de oferta especial. Não são cursos permanentes e não oferecem vestibulares todos os anos, mas há um núcleo ou prédio e, às vezes, nem prédio próprio há, mas um local onde se ministram aulas. Oferta-se uma educação mediada por tecnologia ou presencial modular, em que o professor vai para a cidade e fica de três a quatro semanas dando aulas. De alguma maneira, o professor está lá. Assim, a universidade alcança todos os municípios e ajuda a desenvolvê-los.
O decreto com o corte dos R$ 100 milhões dizia claramente que haveria impacto na interiorização. É justamente sobre esses municípios que o prejuízo cai primeiro. Somos terminantemente contra isso. Pelo contrário, achamos que se deve aumentar a verba. É preciso transformar muitos desses núcleos em centros, com um corpo de professores concursados e cursos que ofertem vagas todos os anos, para que haja previsibilidade e se monte uma estrutura eficaz para que o estudante possa se formar com qualidade. Não se deve cortar verbas, mas sim aumentá-las para melhorar a qualidade do que já é ofertado.
ADUA: O governo justifica o contingenciamento como medida de responsabilidade fiscal e prevenção contra a estiagem. Como o sindicato avalia esse argumento e por que a educação pública acaba sendo a escolha política recorrente para pagar essa conta?
Mônica: Porque, infelizmente, não há prioridade para a educação, quanto mais para a educação no interior deste estado. Nós achamos, primeiro, que o governador precisa explicar melhor, porque estamos também preocupados com a Amazonprev, porque precisaremos dela quando for a hora de nos aposentarmos. Mas se ela está precisando de R$ 100 milhões, como está a situação? O governador teria que dar mais clareza em relação às contas públicas.
Depois, acho que é uma opção de política de governo. Frente a esse “aperto de cintos”, de onde vão tirar primeiro? Vão tirar da educação. Ou seja, é uma opção política do governo não priorizar a educação, o que consideramos um erro crasso de quem não quer desenvolver o estado do Amazonas.
Infelizmente, tem sido comum na história tanto do Brasil quanto do Amazonas não priorizar a educação. Por isso, a importância dos movimentos sociais, dos sindicatos e de toda a mobilização, para apontar isso à classe política do Amazonas e, aproveitando que teremos eleição este ano, observar quais devem ser as prioridades do estado. Não é porque houve má gestão na administração da Amazonprev que a UEA tem que pagar por isso.
ADUA: Quais são as principais frentes de ação do Sind-UEA atualmente?
Mônica: Primeiro, quero deixar claro que estávamos há alguns anos sem sindicato. Por isso, consideramos a reorganização que conseguimos no ano passado uma vitória. Essa reorganização, por mais difícil que tenha sido, expressa que as coisas precisavam mudar e que a categoria sentia a necessidade de lutar. Ainda bem que reorganizamos o nosso sindicato, pois estamos vendo o quanto ele é necessário.
Precisamos de um sindicato para estruturar a luta, que se divide em algumas frentes entrelaçadas. A primeira é a nossa campanha salarial. As nossas últimas datas-bases pagas foram as de 2019, 2020 e 2021. Estamos desde 2022 sem o reajuste, o que acumula uma perda de 24,92%. Se contarmos a defasagem desde 2015, a diferença passa de 50%. O justo seria pagar tudo, mas estamos trabalhando com a pauta dos 24,92%.
Todo servidor público tem direito constitucional à data-base, que não é aumento real, mas apenas o reajuste mediante a corrosão inflacionária do período. Infelizmente, no Amazonas, a data-base é concedida como se fosse um favor divino, para fazer as categorias ficarem agradecidas ao governador de plantão.
Outra questão é a necessidade do concurso público. O último grande concurso na UEA foi em 2013. De lá para cá, professores foram trabalhar em outros lugares e colegas faleceram, sem que houvesse substituição. Hoje, o que temos são colegiados com número diminuto de professores por curso. A UEA tem recorrido excessivamente a professores voluntários porque não consegue nem realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS). Muitos egressos de mestrado e doutorado se candidatam como voluntários para ganhar experiência, mas o professor voluntário não pode exercer todas as atribuições, como compor comissões, gerir processos ou pleitear editais de pesquisa. Isso representa uma perda institucional. O mesmo ocorre com os técnicos de laboratório, pois o número é menor do que o necessário e os profissionais estão sobrecarregados.
A defesa da permanência estudantil também faz parte da nossa pauta. Queremos que o aluno entre com a certeza de ter bolsa, sem medo de ter que abandonar o curso por falta de dinheiro para aluguel ou alimentação.
Além disso, vemos uma epidemia de feminicídios na sociedade e precisamos combater o assédio sexual, o assédio moral, o racismo e a LGBTfobia. O ANDES-SN possui o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e Qualquer Discriminação e Violência, e cada seção sindical tenta implementá-lo em sua universidade. Aqui estamos lutando para fazer valer esse protocolo e garantir um ambiente de trabalho saudável, democrático e respeitoso, onde haja comissões para acolher, averiguar e punir qualquer tipo de violência.
Foto: Samanta G. Oliveira
Mobilização docente expõe defasagem salarial superior a 24%
ADUA: Ainda sobre a pauta salarial, como está a negociação? Vocês estão conseguindo avançar?
Mônica: Não estamos conseguindo avançar. Estamos pedindo reuniões com o governo desde a gestão Wilson Lima, mas não nos atendem. Infelizmente, a lógica desses governos tem sido a de não receber os sindicatos. Isso não acontece só com os docentes da UEA. Eles não dialogam, não constroem um ambiente democrático e não respeitam os trabalhadores que constroem este estado. Continuaremos tentando a reunião e mantendo a nossa mobilização.
ADUA: A atual gestão do Sind-UEA tem a perspectiva de retomada. Como pretendem conduzir o trabalho no último ano deste mandato?
Mônica: Queremos qualificar ainda mais o debate sindical. Recentemente, recebemos a carta de filiação ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e planejamos realizar um encontro de professores para debater as pautas específicas da UEA, como a autonomia, o financiamento e a situação da cidade universitária.
Como o nosso sindicato completa 20 anos no ano que vem, queremos construir um memorial resgatando a história de nossas lutas. O sindicato foi fundamental desde a criação da UEA. Os professores não eram concursados e foram eles que começaram a construir o Sind-UEA, lutando por concurso. Essa memória precisa ser registrada, porque a história nos alimenta com força para as lutas atuais.
Vamos manter a campanha salarial e, se tudo der certo, faremos uma transição tranquila de diretoria, com uma eleição saudável e sem disputas judiciais, mostrando o amadurecimento do nosso movimento docente em torno de objetivos comuns.
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03/08/2026
