O relator da Contrarreforma Administrativa (PEC 38/2025), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que “passadas as eleições, a Reforma Administrativa é a reforma da prateleira, pronta para ser aprovada pelo Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à imprensa no Fórum de Lisboa, encontro que ocorreu de 1º a 3 de junho, em Portugal.
A votação da PEC 38 logo após as eleições também já havia sido confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), em entrevista em maio, ao Jornal “O Valor”.
“A Câmara dos Deputados pretende, portanto, aprovar a destruição dos serviços públicos no minuto seguinte ao fechamento das urnas, calculando que, uma vez reeleitos, os parlamentares estarão livres da punição dos eleitores”, afirma o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Para a entidade, o objetivo das/os parlamentares é se reeleger primeiro e atacar depois. “Os deputados temem a mesma reação popular na recente votação do fim da escala 6X1 que encurralou o Parlamento e obrigou deputados, que eram contra a redução da jornada de trabalho, a mudarem de posicionamento de forma repentina para não se queimarem com os eleitores”.
O Fórum destaca que não foi à toa que o Grupo de Trabalho (GT) da Contrarreforma ocorreu em tempo recorde de 45 dias; a divulgação do relatório que seria em agosto de 2025, ocorreu em outubro, e que dezenas de assinaturas de apoio ao texto da PEC 38 foram retiradas. “Os deputados estão pisando em ovos e, graças à mobilização de servidoras e servidores, não conseguiram avançar com a reforma”, afirma o Fonasefe.
PEC 38/2025
A Reforma Administrativa é mais uma medida antipovo do Congresso Nacional, um dos maiores ataques aos serviços públicos da história do Brasil.
A PEC 38 flexibiliza a estabilidade do funcionalismo público, favorecendo aqueles que querem usar a máquina pública para interesse político ou pessoal. Ao mesmo tempo, amplia as terceirizações e contratações temporárias, abrindo portas para a privatização dos serviços públicos.
A proposta também retira direitos das/os servidoras/es e impõe uma desprofissionalização dos serviços públicos. A lógica de mercado, que vai na contramão da função social de combate às desigualdades dos serviços públicos, também ganhará forças com as metas produtivistas de desempenho propostas nesta Reforma.
Fonte: com informações do Fonasefe
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09/06/2026
