28/05/2026

Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6x1. O texto segue para análise do Senado Federal. A proposta prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

O substitutivo estabelece uma transição gradual da jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da emenda, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Para o 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Marcos Soares, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou.

Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”.

Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6x1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6x1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora.

Piso salarial e regimes diferenciados

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

Mas, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras(es) terceirizadas(os) em contratos de mão de obra com a Administração Pública.

Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.

Ataques e mobilização contínua

O diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”.

De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação da medida. “A mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou.

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN e a ADUA – Seção Sindical.

Com o tema “Trabalhador e trabalhadora, presta atenção: a escala 6x1 só é boa para o patrão!”, a ADUA participou, no dia 1º de maio deste ano (Dia da Classe Trabalhadora), da manifestação nas ruas de Manaus. Em nota pública divulgada na data, a ADUA afirmou que o 1º de maio de 2026 é um “dia de reafirmação dos direitos fundamentais de cada trabalhadora e de cada trabalhador, no Brasil e no mundo. Dia de reafirmação do trabalho como princípio ontológico e educativo do povo trabalhador”.

Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber, na nossa própria realidade, o quanto trabalhamos além das 40 horas semanais. O ANDES-SN se coloca nessa trincheira porque, como Sindicato Nacional, classista, autônomo e independente, entende que só a luta muda a vida”.

Fontes: ANDES-SN e Agência Câmara de Notícias

Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (1) e Sue Anne Cursino (2 e 3)