26/02/2026

STF condena mandantes do crime contra Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, na quarta-feira (25), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.

O colegiado também condenou os irmãos Brazão e Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, por integrarem organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 2434, ministro Alexandre de Moraes.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando se encerra a possibilidade de recursos.

Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões a familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Justiça

Em entrevista à Agência Brasil, Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai com o “coração acalentado” com a condenação dos envolvidos. “É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida”, disse. Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, declarou esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça. “Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso”.

A assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado afirmou que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política. “O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.

Crime

Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro, no Centro do Rio de Janeiro. Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles foram acusados de planejar o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 

Fontes: com informações do ANDES-SN, STF e da Agência Brasil

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